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Documentos legais

Termos e Condições

Última atualização: 5 de setembro de 2025

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site https://tidewright.pro ou ao contratar qualquer um dos programas da Tidewright LTDA, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Se você não concorda com algum dos pontos aqui descritos, pedimos que não utilize nossos serviços. A utilização continuada do site após qualquer atualização destes termos implica aceitação tácita das mudanças.

2. Identificação da empresa

Razão social: Tidewright LTDA
Endereço: Rua Bocaiúva, 2125 – Centro, Florianópolis – SC, 88015-530, Brasil
Telefone: (48) 3024-9716
E-mail: [email protected]
Atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00 (Horário de Brasília — Florianópolis, SC)

A Tidewright LTDA opera como livraria especializada em psicologia do conflito, com sede em Florianópolis, SC. Oferece programas de leitura orientada, clubes do livro e kits para equipes empresariais. O site https://tidewright.pro é o canal oficial de apresentação e contratação desses serviços.

3. Descrição dos serviços

A Tidewright LTDA oferece três programas de leitura orientada:

Os serviços descritos dizem respeito a atividades de leitura, seleção de livros, eventos culturais e logística editorial. Não constituem aconselhamento psicológico, terapia ou qualquer serviço regulamentado por conselhos profissionais de saúde.

4. Elegibilidade e obrigações do usuário

Nossos programas são voltados a pessoas maiores de 18 anos ou a empresas legalmente constituídas. Ao contratar qualquer programa, o usuário se compromete a:

5. Reservas, inscrições e pagamentos

As inscrições nos programas são realizadas mediante contato por meio do formulário disponível em https://tidewright.pro/#contacts ou por telefone. Após a confirmação do interesse, enviaremos as instruções de pagamento e detalhes do programa escolhido.

Os valores indicados neste site estão expressos em reais brasileiros (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio — o valor definitivo é confirmado individualmente antes de qualquer cobrança. O pagamento integral ou parcelado é acordado no momento da reserva; o início do programa fica condicionado à confirmação do pagamento.

As condições de reembolso aplicam-se conforme descrito na Política de Reembolso abaixo. Para cancelamentos, veja a Política de Cancelamento.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — textos, imagens, logotipo, descrições de programas, guias e materiais de facilitação — é de propriedade da Tidewright LTDA ou utilizado com a devida autorização. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial desses materiais sem autorização prévia e escrita. Os livros fornecidos nos programas são protegidos pelos direitos autorais de seus respectivos autores e editoras.

7. Uso aceitável e condutas proibidas

Ao utilizar este site e nossos serviços, você concorda em não:

O descumprimento destas regras pode resultar no encerramento da participação no programa, sem direito a reembolso proporcional aos encontros já realizados.

8. Aviso Legal

Informação geral: o conteúdo deste site é disponibilizado pela Tidewright LTDA para fins informativos sobre nossos programas de leitura. As descrições dos serviços, valores e dinâmicas dos encontros têm caráter orientativo; detalhes específicos são confirmados individualmente antes da inscrição.

Não constituição de aconselhamento profissional: nenhum conteúdo deste site, dos programas ou dos materiais fornecidos deve ser interpretado como aconselhamento psicológico, terapêutico, jurídico ou de outra natureza regulamentada. Os programas da Tidewright são atividades de leitura e cultura, não serviços de saúde mental. Pessoas que necessitam de apoio profissional devem buscar um especialista habilitado.

Exatidão e disponibilidade: envidamos esforços razoáveis para manter as informações deste site atualizadas e precisas, mas não garantimos a completude ou a ausência de erros. Títulos de livros, datas de encontros e valores estão sujeitos a alteração; o escopo definitivo de cada programa é confirmado por escrito antes do início.

Resultados individuais: os programas de leitura podem proporcionar novas perspectivas sobre comunicação e relacionamentos, mas os benefícios variam conforme o perfil, o engajamento e as circunstâncias de cada participante. Não fazemos afirmações sobre resultados específicos.

Limitação de responsabilidade: na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Tidewright LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou dos serviços. Nossa responsabilidade perante qualquer participante limita-se ao valor pago pelo programa contratado.

9. Política de Reembolso

Âmbito: esta política aplica-se aos pagamentos realizados para inscrição nos programas Clube da Orla, Prateleira Compartilhada e Kit Retiro de Equipe da Tidewright LTDA.

Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor): nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor que contrata à distância — por telefone, e-mail ou formulário web — tem o direito de desistir do contrato em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, sem qualquer custo. O reembolso integral será processado no prazo de até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Reembolso após o período de 7 dias: solicitações realizadas após o prazo de arrependimento mas antes do início do programa serão analisadas individualmente. Em geral, reembolsamos 80% do valor pago, retendo 20% a título de custos administrativos e de reserva de vaga. Não realizamos reembolsos após o início do primeiro encontro do programa.

Como solicitar: encaminhe sua solicitação por e-mail para [email protected] ou ligue para (48) 3024-9716, informando seu nome completo, o programa contratado e o comprovante de pagamento. Responderemos em até 3 dias úteis para confirmar o recebimento e orientar sobre os próximos passos.

Prazo de processamento: após a aprovação do reembolso, o crédito é realizado em até 10 dias úteis, pelo mesmo método de pagamento original. Prazos bancários podem variar.

Casos sem direito a reembolso:

  • Solicitações realizadas após o início do primeiro encontro do programa;
  • Materiais físicos (livros, diários, calendários) já entregues e utilizados;
  • Ausências ou desistências durante o andamento do programa;
  • Descumprimento das regras de conduta previstas nestes termos.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar: cancelamentos devem ser comunicados por e-mail para [email protected] ou por telefone para (48) 3024-9716, durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00, Horário de Brasília). Confirmaremos o cancelamento por escrito.

Janelas de cancelamento:

  • Até 7 dias corridos após o pagamento: cancelamento sem custo, com reembolso integral (direito de arrependimento — CDC art. 49).
  • De 8 a 14 dias antes do início do programa: cancelamento com retenção de 20% do valor pago; o restante é reembolsado em até 10 dias úteis.
  • Com menos de 14 dias antes do início ou após o início do programa: o valor pago não é reembolsável, salvo nos casos descritos na Política de Reembolso acima.

Reagendamento: como alternativa ao cancelamento, oferecemos a possibilidade de transferir a inscrição para uma edição futura do mesmo programa, sem custo adicional, desde que solicitado com pelo menos 7 dias de antecedência em relação ao início do programa. O reagendamento está sujeito à disponibilidade de vagas.

Cancelamento pela Tidewright: em casos de força maior (interrupção do espaço, situação de saúde pública, número insuficiente de participantes para turmas coletivas), podemos cancelar ou reagendar um programa. Nessas situações, o participante recebe reembolso integral ou, se preferir, crédito para a próxima edição disponível.

11. Links para terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros — editoras, plataformas de pagamento ou parceiros. Esses links são fornecidos por conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade da Tidewright LTDA sobre o conteúdo ou as práticas dos sites vinculados. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site acessado.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, SC, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de revisão indicada no topo. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração implica concordância com a versão atualizada.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre nossos serviços:

Atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00 (Horário de Brasília — Florianópolis, SC).